Atenção ao novo golpe do pix direcionado a MEIs + recado importante para inadimplentes!

Sabemos que existem muitos perigos internet afora, golpes que estão cada vez mais aperfeiçoados. É muito importante sinalizar e detalhar como são feitas essas abordagens fraudulentas, para que você não seja uma vítima delas. Confira.

Esse golpe consiste em você receber mensagens que oferecem a possibilidade de pagar tributos por PIX com desconto. Geralmente a mensagem chega via WhatsApp e o alvo principal são empresários enquadrados no regime do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEI).

A própria Receita Federal emitiu um alerta: essa mensagem está vindo de golpistas. Um comunicado foi divulgado pela instituição reforçando que ela não envia boletos ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento por e-mail ou WhatsApp e não condiciona a concessão de isenções, reduções de multa/juros ao pagamento por PIX.

“A emissão de DAS ou DAS-MEI para pagamento de débitos em cobrança é feita no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC com acesso via código de acesso ou certificado digital ou ainda conta gov.br nível prata ou ouro”, reforça a Receita.

Criadores do golpe aproveitaram o contexto em que mais de 393 mil microempreendedores individuais foram notificados pela Receita por estarem inadimplentes no Simples Nacional.

Vale lembrar que essa somatória de dívidas equivale a R$ 2,25 bi para a Receita e pode ser um motivo para excluir o devedor do Simples Nacional, ou seja, para os contribuintes que não cumprirem com suas obrigações, ocorrerá a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2024. Para regularizar a totalidade desses débitos, será necessário fazer o pagamento à vista ou parcelado no prazo de 30 dias a contar da data de leitura dos termos enviados e que o MEI que regularizar a totalidade de suas pendências dentro do prazo não será excluído do regime do Simples Nacional.

No caso de exclusão do Simples Nacional, o CNPJ continuará ativo, mas perderá o benefício de recolher o tributo em valores fixos mensais e ficará sujeito às regras de apuração com base no lucro real ou lucro presumido.

De qualquer maneira, fique atento: se você ouvir “pix” e “tributos” na mesma frase, desconfie!